DEMOCRACIA E CONSTITUIÇÃO ACIMA DE TUDO E DE TODOS

A Democracia Brasileira e a Constituição do Brasil têm sido ameaçadas nos últimos meses por quem mais deveria protegê-las: o Presidente da República, que jurou cumprir a Constituição Federal e as Leis que dela derivam.

Qualquer que seja o presidente eleito pelo povo, através do voto direto, universal e secreto, independente de ser de esquerda, centro ou direita, deverá cumprir o rito legal de governar dentro dos limites das leis, com a observação dos poderes constitucionais Legislativo e Judiciário.

As opiniões do líder do Poder Executivo podem e devem ser encaminhadas para votação e aprovação ou rejeição do plenário do Congresso Nacional, como prevê a Lei. E esta Lei deve passar pelo crivo do Supremo Tribunal Federal que julga a constitucionalidade do tema e os trâmites legais.

Sendo assim nenhuma ameaça à Constituição e à Democracia, independente de onde venha, deve abalar a República. O tempo das bravatas e autoritarismo ficou para trás na História do Brasil. O país evoluiu nas últimas décadas e consolidou seu regime democrático e o Estado de Direito, com instituições fortes e soberanas.

Podemos ser contra a escolha dos Ministros do STF e dos Reitores das Universidades, mas temos que respeitar as leis em vigor que os indicam. Quem é contra deve lutar democraticamente e dentro dos ritos legais para que estas leis e demais sejam transformadas para melhor. Acredito que os Ministros do STF não deveriam ser indicados pelos presidentes da República, mas sim escolhidos por magistrados do país através de votação direta e secreta. Também entendo que deve mudar a lei federal que diz que após a eleição dos reitores das Universidades e Institutos federais, os 3 mais votados sejam levados para a escolha final do presidente, desrespeitando a vontade e a soberania acadêmica em alguns casos. Neste atual governo o presidente da República, por exemplo, nomeou seus preferidos e alinhados políticos e não os que venceram as eleições nas instituições. Um flagrante desrespeito à democracia, porém amparado por uma lei que deve ser mudada no Congresso Nacional e não no grito ou por decreto.

O atual presidente da República está em campanha aberta para mudança no sistema eleitoral, dando entrevistas preocupantes de que se o voto não for impresso não haverá eleições e ele não deixará o poder. Uma bravata que indignou a elite política do país e já teve respostas contrárias de Congressistas e membros do Poder Judiciário.

O presidente acusa que o sistema de voto através da urna eletrônica tem fraudes, porém quando ele venceu a eleição com mais de 10 milhões de votos de diferença não reclamou de fraude. Somente agora, dois anos e meio depois do pleito, levantou dúvidas sobre a eleição de 2018, dizendo que tinha vencido no primeiro turno, mas que houve fraude. No entanto, intimado pelo STF, não apresentou provas da falsa denúncia.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral salientou que não existe possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas que são testadas, conferidas e auditadas durante todo processo eleitoral. E que a instalação de impressoras nas milhares de urnas espalhadas pelo país aumentaria o custo das próximas eleições em mais de 2,5 bilhões de reais. No entanto o atual presidente da República quer mudar este sistema a qualquer custo, em pleno momento de crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, que ainda infecta mais de 50 mil brasileiros por dia e causa a morte de mais de 1.500 diariamente.

Esta intenção do presidente deverá ser levada ao plenário do Congresso Nacional, como prevê a Constituição, e somente os Deputados Federais e Senadores da República poderão fazer esta mudança ou não. Nenhuma ameaça de golpe militar tão evocado pelo atual mandatário deverá interferir na votação dos congressistas, que assim como o presidente da República também tiveram seus nomes escolhidos por milhões de brasileiros em eleições livres, diretas e soberanas.

Vamos respeitar as leis vigentes e se forem mudadas deveremos respeitar as mudanças, pois uma nação moderna e civilizada se constrói com ordem e progresso.

Queremos uma sociedade que preserve a Democracia e a Constituição acima de tudo e de todos.